Justa Causa – Leite & Rocha

Foi Demitido por Justa Causa?

Nós podemos ajudar! Somos especialistas em direito trabalhista e estamos prontos para buscar a melhor estratégia para o seu caso.

Atendemos de forma 100% segura e online, para sua comodidade e segurança.

O que pode levar à justa causa?

Demitir por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear as situações que constituem justa causa para a rescisão do contrato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas exigidas aos empregados.

De acordo com o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem algumas destas condutas:

Ato de indisciplina ou de insubordinação;
Abandono do emprego;
Violação de segredo da empresa;
Desídia (negligência) no desempenho das funções;
Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
Ato de improbidade;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Prática constante de jogos de azar;
entre outras.

Está fora da lei? Fale com um de nossos especialistas

Estes são os Seus Direitos na Demissão por Justa Causa

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias vencidas mais 1/3
Férias proporcionais mais 1/3
Saque do FGTS
Multa sobre depósitos do FGTS
Aviso prévio
Seguro-desemprego

É possível reverter a justa causa?

Sim, é possível. Principais pontos para reversão da justa causa:

Ausência de requisitos para a dispensa;

Se o trabalhador conseguir comprovar que a dispensa foi injusta, exagerada ou até humilhante para sua carreira.

Se o ato grave foi cometido pela empresa e não pelo empregado.

Nós podemos te ajudar!

Você, Trabalhador, tem até 2 anos para poder recorrer da decisão do empregador.

Por isso, entre em contato com um especialista agora.

Quem são seus advogados

Victor Hugo Rocha

Advogado Cível e Criminal com vasta experiência nos campos consultivo e judicial, inscrito na OAB/SP nº. 374.264. Especialista – Pós graduado em Prática Penal Avançada Pelo Damásio Educacional. Advogado Dativo em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas áreas Cível e Criminal por 5 anos na Comarca de Piracaia/SP. Membro da comissão de Assistência Judiciária da subseção da OAB da Comarca de Piracaia por 3 anos. Membro da comissão de Ação Social da subseção da OAB da Comarca de Piracaia por 3 anos.

Fernando Leite

Advogado, inscrito na OAB/SP nº 461.624, formado pela Universidade FAAT, atuante em Direito do Trabalho com vasta experiência nos campos consultivo e judicial.

Durante a sua formação exerceu estágio em renomados escritórios de advocacia com ênfase nas lides trabalhistas e no tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Membro militante da comissão de Assistência Judiciária da OAB da Comarca de Atibaia.

Diego Ramos

Advogado, inscrito na OAB/SP nº 473.701, atuante no Direito de Família, Negócios e Consumidor com vasta experiência no campo consultivo, processos administrativos e empresariais.

Durante sua formação acadêmica exerceu diversos estágios em renomados escritórios de advocacia, Procuradoria Municipal de Piracaia e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ex-conselheiro tutelar do Município de Piracaia durante o quadriênio 2016-2020 e biênio 2021-2022.

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